A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs durante o 3º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), a ampliação do prazo de recolhimento de tributos. Na avaliação da CNI, esta deveria ser uma das ações imediatas a serem adotadas pelo governo para amenizar os impactos da crise econômica internacional sobre as empresas e, consequentemente, sobre a economia brasileira.
Nesta quinta-feira(06/11), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a ampliação dos prazos de recolhimento do IPI, do PIS, da COFINS, do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Contribuição Previdenciária. Todos estes tributos terão seus prazos de recolhimento ampliados entre cinco e dez dias.
O que muda para as empresas
•Atualmente o IPI é recolhido no dia 15. Com a ampliação, o recolhimento passará a ocorrer no dia 25 de cada mês.
•No caso do PIS e da COFINS, salvo algumas exceções, a maior parte das empresas realiza o recolhimento no dia 20. Com a ampliação, os tributos passarão a ser recolhidos no dia 25 de cada mês.
•Com relação à Contribuição Previdenciária, o recolhimento, que atualmente é feito no dia 10, passará para a ser realizado no dia 20 de cada mês.
•No que se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte, o recolhimento dos valores retidos deixará de ser realizado no dia 10 e passará a ser feito no dia 20 de cada mês.

Avaliação
A ampliação do prazo de recolhimento dos tributos é uma medida de importante para melhorar o nível de liquidez das empresas. Como o prazo médio de recolhimento dos tributos incidentes sobre as vendas (IPI, PIS e COFINS) é inferior ao prazo de recebimento das vendas, o capital de giro das empresas fica comprometido, especialmente neste momento de restrições ao financiamento.
A ampliação do prazo poderia ter sido maior, em especial no caso do PIS e da COFINS, estendendo-se para o último dia útil do mês subseqüente ao de apuração dos fatos geradores. Como o recolhimento dos tributos envolvidos permanece dentro do mesmo mês em que ele ocorreria com a regra atual, a dilação do prazo não tem impacto sobre o resultado fiscal do governo.
Saiba mais: Para mais informações, contatar Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo da Unidade de Política Econômica da CNI, e-mail: fcastelo@cni.org.br

FONTE : Informativo CNI em Ação – Edição 047 –Brasília/DF 06/11/2008.